Segundo cálculo de um integrante do governo realizado no ano passado, a criação da nova pasta terá um impacto de R$ 7,9 milhões no Orçamento de 2013. Ao todo serão criados 68 cargos de comissão, ou seja, que não precisam de concurso público para ser ocupado. Do total de cargos, um será destinado ao futuro ministro e outro ao secretário-executivo, o segundo na hierarquia da pasta. Adicionando mais um impacto no orçamento publico sabendo que existe uma inflação que pode atingir o Brasil com força total.
Segue abaixo Artigo a qual referi sobre cargos, e tabela de remunerações de servidores publico:
Art. 8 Ficam criados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores destinados à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República:
I - 2 (dois) DAS-6;
II - 7 (sete) DAS-5;
III - 17 (dezessete) DAS-4;
IV - 18 (dezoito) DAS-3;
V - 15 (quinze) DAS-2; e
VI - 7 (sete) DAS-1.
A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o 39º ministério do governo federal, foi publicada nesta segunda-feira (1º) no "Diário Oficial da União".
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A secretaria vai absorver as competências do governo relativas às micro e pequena empresas, anteriormente exercidas pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
Ela será responsável por formular políticas de apoio, expansão e formalização de empresas de micro e pequeno porte e de artesanato --como programas de incentivo de arranjos produtivos, ações de qualificação e extensão empresarial e programas de promoção da competitividade e inovação, por exemplo.
A pasta também coordenará e supervisionará programas direcionados às empresas de micro e pequeno porte financiados com recursos da União e articulará a participação dessas companhias nas exportações de bens e serviços.
Com a publicação da lei, foram criados 68 cargos de comissão --que não precisam de concurso público para serem ocupados--, incluindo os de ministro e secretário-executivo. Embora nenhuma indicação oficial tenha sido feita, o mais cotado para assumir o ministério é o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD).
Servidores do Ministério do Desenvolvimento cujas atividades forem relacionadas às micro e pequenas empresas serão transferidos para a nova secretaria.
O projeto de lei que cria a secretaria, de autoria do Executivo, foi aprovado pelo Senado em março e pela Câmara em novembro de 2012.